RIBEIRA - 186

JOÃO GOULART

ANISTIA PARA JANGO

O Ministério da Justiça reconheceu o pedido de anistia política do ex-presidente da República João Goulart, deposto pelo golpe que em 1964 instaurou a ditadura militar no Brasil. Há 44 anos Jango foi banido do Brasil. O momento histórico ocorreu neste sábado, 15 de Novembro, Dia da Proclamação da República do País, há 118 anos exatos. Natal foi a sede, agora, da 20ª Conferencia Nacional dos Advogados, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro de Convenções. O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, presidiu o julgamento de dois pedidos de anistia protocolados pela viúva do ex-presidente, Maria Teresa Goulart. Por unanimidade, a comissão formada por cinco conselheiros reconheceu as perseguições políticas realizadas pelo regime militar a João Goulart e Maria Teresa, que foram exilados do país. O julgamento foi aplaudido de pé por advogados de renome de todo o Brasil. Após a concessão da anistia pelo conselho, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu oficialmente o perdão político em nome do estado brasileiro. Além de restaurar a memória do ex-presidente, deposto e exilado durante o seu governo, a anistia propicia a reparação financeira pelos danos causados a Jango e sua família. Pelo processo em que pedia reparação pelos seus danos morais, Maria Teresa vai receber R$ 100 mil reais, uma importância infima por uma perda de mandato e até a própria vida. Já pelo que diz respeito aos danos ao presidente em vida e à sua imágem pública, a viúva receberá uma pensão vitalícia no valor de R$ 5.250, reais, e mais o retroativo a esta pensão desde 1999 - quando foi instituido o Conselho de Anistía - até hoje, somando aproximadamente R$ 600 mil reais. A família de Jango foi representada no evento pelo único neto que o ex-presidente chegou a conhecer, Christopher Goulart, advogado de 32 anos. Ele nasceu em 1976, ano em que Jango morreu, na Inglaterra, durante o exilio da família naquele país. Para Christopher, trata-se de uma data histórica não só para a família como para a nação."Com muito orgulho represento o meu avô, presidente João Goulart. A anistia trata-se de uma resposta ao regime de repressão que perdurou por mais de 20 anos no nosso país. Mais importante que a reparação financeira é que o país preste homenagem a um presidente que sequer teve o direito ao luto oficial quando faleceu", disse ele. Já o Ministro da Justiça afirmou que a concessão da anistia política tratava-se do reconhecimento ao grande brasileiro que João Goulart foi e da restauração da memoria de um homem "que foi acusado não pelos seus defeitos, mas por suas virtudes". Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, anistiar João Goulart significa para o país acertar as contas com o passado. "Trata-se de um pedido de desculpas ao presidente João Goulart pelo ato de perseguição numero um instituido pelo regime militar, que foi a sua deposição", avaliou. João Belchior Marques Goulart nasceu em São Borja, a 1º de março de 1918 e faleceu de um ataque cardíaco, quando estava no exílio, em Mercedes, Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976. Era o mais velho de oito irmãos, filho do estancieiro Vicente Rodrigues Goulart e de dona Vicentina Marques Goulart